Chácaras e Sítio São João - Tudo em Bertioga
Tudoem Bertioga
Tudoem Bertioga Tudoem Bertioga Tudoem Bertioga Tudoem Bertioga Tudoem Bertioga Tudoem Bertioga Tudoem Bertioga Tudoem Bertioga Tudoem Bertioga Tudoem Bertioga
Close
Fechar
Conheça as outras cidades onde o Tudoem esta presente
Tudoem Bertioga

Chácaras e Sítio São João

Fonte:Prefeitura Municipal de Arujá
Tudoem Bertioga
Tudoem Bertioga

Município realiza processo de congelamento em áreas no Chácaras e Sítio São João

A Prefeitura de Bertioga promove o congelamento de áreas específicas por meio de ações da Secretaria de Obras e Habitação, em parceria com a CCOC – DOA (Coordenadoria de Controle de Ocupação do Departamento de Operações Ambientais). Este é o primeiro passo para que esses territórios possam ser avaliados e definidos para a regularização fundiária ou a desocupação, quando não há condições de habitabilidade.

Nos próximos dias, a área à margem do Rio Itapanhaú, no Bairro chácaras, receberá placas de sinalização de congelamento. No local, há 56 submoradias devidamente identificadas com pintura nas paredes e cadastro socioeconômico. O bairro ainda tem outra localidade, denominada Quadras “T”, “U” e “Z” que passam pelo mesmo processo, com 144 famílias cadastradas.

Este ano, já foram cadastradas 219 moradias na Rua Marítima, bairro Caiubura. O local foi mapeado com fotos aéreas de alta resolução, para identificar qualquer tipo de alteração e já recebeu sinalização, com placas, de área congelada. “Para esse processo de congelamento e supervisão, contamos com o apoio da associação do bairro, que ajuda no controle de novas invasões e da instalação de novas famílias”, explicou o diretor de Habitação do Município.

Ele também informou que o bairro Guaratuba está em processo de elaboração de fotos, por drone, para identificação de três núcleos. A localidade deve receber em breve ação da Diretoria de Habitação, para o congelamento das áreas.

No final do ano passado, como medida legal para evitar o crescimento desordenado, o Município sancionou a Lei de Congelamento. Na ocasião, o prefeito afirmou que “a lei é um enfrentamento para as invasões, que é um problema de toda a sociedade e principalmente para as pessoas que vivem nestas áreas. Nosso objetivo é conter as invasões e avançar com a regularização fundiária”.

Comissão de Congelamento

A Lei de Congelamento ainda instituiu a Comissão Especial para avaliação, definição e fiscalização dos núcleos de ocupações irregulares congelados. “A Comissão Especial realiza reuniões periodicamente e dá atenção prioritariamente às áreas que estão com inquérito civil no Ministério Público e as com embargo judicial, o que na prática é um congelamento também, impondo ao Município controle dessas áreas. Nesses locais, ficam vedadas intervenções, como novos cortes de vegetação, construção ou ampliação de edificações”, informou o coordenador de Controle de Ocupação.

Atualmente, as áreas com embargo judicial são: Recanto Alegre, Bairro Chácaras, Área da Planning, conhecida como Ocupação São Gonçalo, Balneário Mogiano, área conhecida como Favela da Rocinha e Sítio São João, entre os KM 227 e 228 da Rodovia Rio Santos. Nessas áreas, quem for flagrado pela Policia Militar Ambiental ou Guarda Ambiental está sujeito a processo criminal.

Autor

Tudoem

Prefeitura do Município de Bertioga

Prefeitura do Município de Bertioga (13) 3319-8000

bertioga@tudoembertioga.com.br

www.bertioga.sp.gov.br

Comentários

Voltar ao Topo