Moradores do Jd. Veleiros devem entregar documentos para regularização fundiária

A Prefeitura de Bertioga convoca para este sábado (23), a partir das 9 horas, no Espaço Cidadão Centro, moradores do Jardim Veleiros, que devem entregar documentos para início do processo de regularização fundiária do bairro. São cerca de 100 lotes, entre residências e comércios.

Devem comparecer os proprietários de imóveis das seguintes vias: ruas Aristides Pedro de Castro, Mestre Sebastião, Mario Larga, Miguel Lourenço, Sebastião Arantes, Nunes Viveiros (Aprovada 93) e Avenida dos Coqueiros. Reunião em janeiro já havia sido organizada para explicar o processo e foi formada uma comissão com nove moradores representantes do bairro.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

·        Espelho do IPTU, obrigatório

·        RG e CPF do cônjuge, quando for casado ou em união estável;

·        Certidão de casamento, e se for casado em separação total de bens, trazer cópia do Pacto Nupcial

·        Certidão de casamento com averbação do divorcio, quando for divorciado

·        Certidão de óbito, do cônjuge, quando for viúvo

·        Herdeiros, levar formal de partilha ou inventário, quando tiver, se não tiver levar as certidões de óbito, e os documentos de todos os herdeiros, inclusive do cônjuge, com certidão de casamento

·        Certidão de Distribuição Cível em nome dos proprietários, inclusive do cônjuge, herdeiros

·        Todos os contratos de compra e venda referente ao lote

·        Comprovante de residência

REGULARIZAÇÃO

Em 2018 foram regularizados 565 lotes e entregues 210 Títulos de Legitimação Fundiária aos moradores de duas áreas de interesse específico: Jardim Albatroz Gleba A e Loteamento Itaguaré no bairro São Lourenço. Também foram entregues os primeiros Títulos de área de interesse social, no Ilha II (Rio da Praia), fato histórico no Município. Foram 56 regularizações e 30 títulos entregues.

A regularização fundiária em Bertioga deve ganhar ainda mais agilidade. Até 2020 a previsão é dar continuidade a emissão dos títulos em Itaguaré, Jardim Albatroz, Rio da Praia, concluir o Jardim Veleiros, Vila Tupi, Jardim Ana Paula, Vicente de Carvalho (núcleo Cohab), Núcleo Mangue Seco e Boracéia.

Realizado pela Diretoria de Habitação, em parceria com o DOA (Departamento de Operações Ambientais), o projeto visa atingir áreas de interesse específico ou social, com moradias e parcelamento de solos irregulares, que possam ser avaliados e destinados à regularização fundiária ou a desocupação, quando não há condições de habitabilidade.