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Prefeitura apresenta novo Plano Diretor

Fonte:Prefeitura de Bertioga
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Prefeitura apresenta novo Plano Diretor à Câmara Municipal

 

Expectativa é que nova redação da lei seja aprovada pelos vereadores ainda este semestre

 

A Prefeitura de Bertioga apresentou aos vereadores da Cidade nesta segunda-feira, o projeto de lei do novo Plano Diretor Participativo da Cidade. A apresentação aconteceu no gabinete do prefeito. O documento será enviado à Câmara, e a previsão é que seja aprovado ainda este semestre.

 

O projeto está sendo discutido desde 2017 e esta é a etapa final da revisão. A lei em vigor tem mais de 20 anos e estava desatualizada. A conclusão do Plano é mais um avanço do nosso governo, resultado do trabalho sério dos técnicos da Prefeitura e participação de vários segmentos da sociedade. A lei será um importante instrumento para construirmos a Cidade que queremos no futuro”, declarou o prefeito de Bertioga, Caio Matheus.

 

O atual governo reiniciou os trabalhos de revisão do PD resgatando importantes dados e contribuições dos cidadãos do processo anterior, realizado entre 2013 e 2015, sem ser aprovado.

 

Para a diretora de Planejamento Urbano, Giuliana Bizzarro, a diferença agora é a participação popular e a transparência. “A discussão do governo anterior queria alterar, além do PD, as leis de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras, o que levantou entre a população o receio da verticalização da Cidade. Dessa vez, estamos discutindo primeiro as diretrizes para o desenvolvimento da Cidade, para a partir daí discutir cada lei especifica”, explica.

 

A versão final da lei é fruto de um trabalho feito a muitas mãos, construída a partir da contribuição da população em leituras comunitárias, rodas de conversas, oficinas e audiências públicas.

 

No novo PD, fica claro que a preocupação da população se volta para quem vive na Cidade, tem renda mensal baixa e precisa morar, trabalhar, estudar e cuidar da saúde.

 

Segundo a diretora, analisando os resultados, a população almeja o desenvolvimento sustentável. “Além de desenvolver e aprimorar o turismo, o comércio, os serviços e a construção civil, a população sente necessidade de diversificação da economia, com geração de emprego e renda em novos setores. Fica clara a preocupação dos moradores com o meio ambiente, pois esse é seu maior patrimônio”, diz.

 

O Plano Diretor é definido no Estatuto da Cidade como o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios.

 

A legislação vigente é de 1998 e tem oito páginas e 45 artigos. Já a versão tem 92 páginas e 273 artigos, contemplando muito mais necessidades da Cidade, que tem outra realidade duas décadas depois do primeiro PD. O texto pode ser conferido no site da Prefeitura ou na Sala do Plano Diretor, no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro).

Autor

Tudoem

Prefeitura do Município de Bertioga

Prefeitura do Município de Bertioga (13) 3319-8000

bertioga@tudoembertioga.com.br

www.bertioga.sp.gov.br

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