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Regularização de área

Fonte:Prefeitura Municipal de Bertioga
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Prefeitura reúne moradores do Sítio São João para informar sobre regularização da área

A Prefeitura de Bertioga promoveu na terça-feira (04) uma reunião com moradores das ruas Náutica a Marítima, no Sítio São João, para informar aos moradores do bairro o andamento do processo de congelamento e regularização da área. O encontro aconteceu na associação da comunidade e foi promovido pela Secretaria de Obras e Habitação e Diretoria de Operações Ambientais, através da Chefia de Controle de Ocupação.

“Foi explicado aos moradores que agora a área passará por estudos de topografia, além de termos reforçado a necessidade de evitar novas ocupações, mantendo a área congelada”, explicou o diretor de Habitação, André Santana.

O congelamento do local foi promovido em agosto. O congelamento é o primeiro passo para que esses territórios possam ser avaliados e definidos para a regularização fundiária ou a desocupação, quando não há condições de habitabilidade. Foram cadastradas 219 moradias. O local foi mapeado com fotos aéreas de alta resolução, para identificar qualquer tipo de alteração e recebeu sinalização, com placas, de área congelada.

CHÁCARAS

A Prefeitura de Bertioga realizou reunião similar com moradores das Chácaras no fim de novembro, para informar à população sobre as ações de congelamento e contenção de áreas ocupadas irregularmente. Em outubro, uma área específica no bairro, onde residem 144 famílias, recebeu placas de sinalização de congelamento. O Bairro Chácaras já havia recebido ação de congelamento no mês de agosto, na área à margem do Rio, onde existem 56 submoradias. A área foi definida por causa da existência de processo judicial e da importância ambiental.

REGULARIZA BERTIOGA

Realizado pela Diretoria de Habitação, em parceria com o DOA (Departamento de Operações Ambientais), o projeto visa atingir áreas de interesse específico ou social, com moradias irregulares, que possam ser avaliadas e destinadas à regularização fundiária ou a desocupação, quando não há condições de habitabilidade. 

No final do ano passado, como medida legal para evitar o crescimento desordenado, o Município sancionou a Lei de Congelamento. Entre as regulamentações da legislação, ela instituiu a Comissão Especial para avaliação, definição e fiscalização dos núcleos de ocupações irregulares congelados. Nesses locais, ficam vedadas intervenções, como novos cortes de vegetação, construção ou ampliação de edificações.

Estão em fase de congelamento, além das Chácaras, o Sítio São João, onde existem 219 famílias cadastradas. Áreas em Guaratuba e Boracéia estão em fase de elaboração de fotos aéreas, por drone, para identificação de três núcleos com moradias irregulares na área do Parque Estadual da Restinga (PERB).

Atualmente, está em andamento o processo de regularização dos núcleos Jardim Ana Paula, Jardim Veleiros, Indaiá Anexo e Vila Tupi, entre outros.

Em 2018 foram entregues mais de 400 Títulos de Legitimação Fundiária aos moradores de duas áreas de interesse específico: Jardim Albatroz Gleba A e Loteamento Itaguaré no bairro São Lourenço. Também foram entregues os 100 primeiros Títulos de área de interesse social, no Ilha II, fato histórico no Município.

Autor

Tudoem

Prefeitura do Município de Bertioga

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bertioga@tudoembertioga.com.br

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